De acordo com matéria publicada pelo Diário da Região nesta terça-feira (18), a Justiça de primeira instância suspendeu a licitação de R$ 29 milhões da Prefeitura de Rio Preto para as obras de revitalização da avenida Murchid Homsi.
A decisão é do juiz Marcelo Andreotti, da 1ª Vara da Fazenda de Rio Preto, e atende a um pedido de liminar apresentado em uma ação popular protocolada pelo vereador João Paulo Rillo (PT) e pelo deputado estadual Guilherme Cortez (PSOL).
Segundo informações publicadas pelo jornal, a decisão considera necessária a obtenção de licenciamento ambiental para a execução das intervenções previstas no projeto. Entre as obras planejadas estão a retirada de 943 árvores, intervenções de drenagem, recuperação de bocas de lobo, implantação de parque linear, pista de caminhada e ciclovia.
Durante audiência pública realizada na Câmara Municipal, a Prefeitura afirmou que a remoção das árvores só seria realizada após a obtenção das autorizações ambientais necessárias junto à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).
O projeto também prevê medidas de compensação ambiental, entre elas o plantio de 875 novas mudas na própria avenida. Com a decisão judicial, o processo de licitação fica suspenso até que as questões apontadas pela Justiça sejam analisadas.
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