Derrite recua e devolve poderes à PF em nova versão do projeto antifacção

_{Da Agência Brasil}

Foram muitas as críticas e as reações contrárias ao texto “Polícia Federal, Receita Federal, Governo e Especialistas” e também ao relator do projeto Antifacção, o deputado Guilherme Derrite (PP – SP), responsável pela alteração do parecer que foi divulgado ontem, dia 10 de novembro. A principal modificação é a redefinição do papel da Polícia Federal nas investigações.

O primeiro relatório estabelecia a participação da PF, mas condicionada à autorização do governador do Estado, Tarcizio de Freitas (Republicanos). Mediante à alteração, a Polícia Federal alegou “risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado”. Já a Receita considerou “inaceitável a interferência e enfraquecimento da autoridade policial”. Para o Secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, a decisão “limita o combate à facções”.

Após a decisão gerar polêmica, o presidente da Câmara, Hugo Motta, convocou uma reunião com o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e com Guilherme Derrite, que voltou atrás em sua decisão. No novo parecer, o Secretário de Segurança Pública do Estado licenciado restabeleceu as funções da Polícia Federal nas investigações em conjunto com a Polícia Estadual. A cooperação deve ocorrer por meio das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado ou de outras estruturas já previstas no SUSP, o Sistema Único de Segurança Pública.

Mesmo assim, as mudanças propostas no projeto continuam. Entre elas, a pena de até 30 anos de prisão para pessoas que não integram organizações criminosas, mas que pratiquem atos equiparados ao terrorismo. Membros de facções terão penas de até 40 anos, chegando a 65 anos para os líderes. 

O projeto deverá ser votado esta semana no plenário da Câmara em sessão semipresencial. Ou seja, os deputados poderão votar o texto virtualmente, pelo aplicativo. Isso por conta da COP 30. O assunto deverá, também, ser discutido em reunião de líderes nesta terça-feira.